Você sabia que, segundo dados recentes, mais de 80% dos potenciais clientes procuram por advogados na internet antes mesmo de marcar uma consulta? Nesse cenário altamente digital, compreender as regras que regem a publicidade na advocacia é fundamental para que profissionais do direito se destaquem, mantenham sua reputação e evitem sanções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a edição do Provimento 205/2021, a OAB atualizou e reforçou as orientações sobre a publicidade e propaganda jurídica, buscando equilibrar eficiência de mercado com ética e responsabilidade. Este artigo explica, em detalhes, tudo o que o advogado precisa saber para atuar em conformidade com essas diretrizes, destacando o que é permitido e as principais proibições.
O que é o Provimento 205/2021 da OAB?
O Provimento 205/2021 da OAB é uma norma que disciplina a publicidade e propaganda dos advogados, fortalecendo os princípios éticos e morais na divulgação de seus serviços profissionais. Ele substitui o anterior Provimento 94/2000, modernizando as regras para o contexto digital e as novas formas de comunicação, incluindo as redes sociais, sites e estratégias de marketing digital.
O objetivo central do provimento é permitir que advogados façam publicidade eficaz, ética e responsável, alinhada às recomendações do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao mesmo tempo em que prestam informações claras e verdadeiras ao público.
O que é permitido na publicidade jurídica segundo o Provimento 205/2021?
Embora as restrições sejam rígidas, o provimento também traz avanços e possibilidades de divulgação. Veja, a seguir, o que é permitido e como fazer uma publicidade ética e eficiente.
Informações básicas do advogado ou escritório
Dados essenciais
É permitido divulgar nome completo, número de inscrição na OAB, endereço do escritório, telefones, e-mail e site oficial. Essas informações devem estar sempre atualizadas e acessíveis ao público.
Qualidade da informação
O conteúdo deve ser verdadeiro, sem exageros ou promessas infundadas. É fundamental prezar pela transparência, evitando qualquer afirmação que possa ser interpretada como captação de clientela ilícita.
Perfis e páginas institucionais
Rede sociais, blogs e páginas institucionais podem ser utilizados para divulgar atividades profissionais, desde que sigam as regras de ética e tenham conteúdo educativo, informativo e respeitoso.
Exemplos práticos
- Postar artigos jurídicos com dicas de direitos do consumidor, previdência ou trabalhista.
- Divulgar eventos, palestras ou cursos de formação jurídica.
- Mostrar a expertise do escritório com publicações sobre casos de sucesso (sem identificação de clientes).
Quais estratégias podem ser utilizadas para uma publicidade ética e eficaz?
O Provimento 205/2021 incentiva que os advogados adotem estratégias que valorizem a informação e a credibilidade. Conheça algumas dicas para aumentar sua visibilidade sem infringir as regras.
Produzir conteúdo de valor
Obrigações e limites
Investir em marketing de conteúdo com artigos, vídeos e podcasts que esclareçam dúvidas jurídicas e reforcem sua autoridade.
Educar antes de vender
Conteúdo educativo ajuda a criar uma relação de confiança, tornando o potencial cliente mais receptivo a futuras consultas ou contratos.
Diretrizes na produção de conteúdo
Evite promessas, declarações falsas ou sensacionalismo. Toda comunicação deve seguir as normas da OAB, especialmente no que diz respeito à publicidade capaz de captar clientela de forma indevida.
Exemplo prático
- Publicar um artigo sobre seus direitos na cobrança de dívidas, sempre destacando a ética na abordagem e no conteúdo.
Uso responsável das redes sociais
Postagens e interações
As redes sociais são ferramentas poderosas, desde que usadas com responsabilidade. Compartilhe informações relevantes, de forma educacional, e evite interagir de maneira que possa ser interpretada como busca de clientes de forma indevida.
Responsabilidade por conteúdo compartilhado
O advogado é responsável pelo conteúdo divulgado, devendo zelar pela ética e evitar qualquer publicidade que possa configurar captação ilícita ou autopromoção desmedida.
Engajamento ético
Mantenha uma postura respeitosa e profissional nas interações, respondendo dúvidas de forma clara e sem promessas de resultados.
Exemplo prático
- Postar vídeos explicativos sobre temas jurídicos de interesse geral, sempre referenciando suas credenciais e contatos de forma discreta.
Construção de uma marca jurídica forte
Identidade visual e reputação
Desenvolva uma identidade visual que transmita credibilidade e seriedade, além de manter a coerência na comunicação.
Conteúdo consistente
Produza uma linha editorial que reflita sua especialidade, seja ela direito previdenciário, penal ou empresarial, reforçando sua autoridade na área.
Relacionamentos profissionais e parcerias
Investir em networking com outros profissionais e instituições jurídicas pode elevar sua reputação e ampliar oportunidades de negócios éticos.
Exemplo prático
- Participar de eventos jurídicos e publicar sobre sua participação institucional, sempre ressaltando sua especialidade.
Principais proibições na publicidade jurídica segundo o Provimento 205/2021
Apesar das possibilidades, há regras rígidas que garantem a ética na publicidade do advogado. Aqui estão as principais proibições que você deve evitar para não incorrer em sanções disciplinares.
Captação de clientela de forma ilícita
Proibição expressa
É proibido utilizar qualquer meio que indique captação direta ou indireta de clientes, como anúncios sensacionalistas, oferta de serviços gratuitos ou promessas de resultados rápidos. A OAB impede ações que possam parecer propaganda de massa ou tentativa de captar clientela de forma abusiva.
Exemplo prático
Não utilize frases como “Garantimos sucesso na sua causa” ou “Soluções rápidas para seu caso”.
Publicidade que possa gerar conflito de interesses
Respeito às limitações profissionais
Publicações não podem informar ou sugerir que há acordos ou orientações que comprometam a imparcialidade ou a independência do advogado.
Exemplo prático
Evite divulgar que seu escritório tem relação com entidades públicas ou privadas de forma a criar expectativa de benefício privilegiado.
Uso exagerado de distinções e títulos
Restrições quanto a títulos e distinções
Não é permitido o uso de afirmações que possam parecer inferiorizar outros profissionais ou que ofereçam títulos honoríficos além dos permitidos pela OAB.
Exemplo prático
Publicidade que desrespeite a dignidade da profissão
Condutas vedadas
Qualquer publicação que demonstre arrogância, sensacionalismo ou desrespeito à ética profissional é proibida.
Exemplo prático
Evite postagens que possam parecer ofensivas ou que coloquem em dúvida a integridade de outros profissionais.
Como garantir o cumprimento e evitar sanções?
Para atuar de acordo com o Provimento 205/2021, o advogado deve:
- Estar constantemente atualizado com as orientações da OAB, acessando o site oficial da OAB e fontes confiáveis.
- Consultar o Google Ads Support para entender as limitações na publicidade digital, garantindo que suas campanhas respeitem as regras.
- Manter um procedimento interno de revisão de conteúdos antes da publicação, assegurando a conformidade ética.
- Evitar estratégias de marketing agressivas ou não transparentes, promovendo uma relação de confiança com o público.
Se desejar aprimorar seu marketing digital em conformidade com as normas, conheça o Captação Legal e potencialize sua reputação com estratégias éticas, eficazes e alinhadas às regras da OAB.
Resumo dos principais pontos
- O Provimento 205/2021 atualizou as regras de publicidade na advocacia, valorizando a ética e a responsabilidade.
- São permitidas informações básicas, conteúdo educativo e uso responsável das redes sociais, sempre respeitando as limitações divulgadas pela OAB.
- As principais proibições incluem captação ilícita de clientes, promessas de resultados e uso sensacionalista.
- A melhor estratégia é investir em conteúdo de valor, construir uma marca forte e manter sempre a ética em todas as ações comerciais.
- Para evitar sanções, mantenha-se informado, revise seus conteúdos e use fontes confiáveis para orientar sua publicidade.
Para auxiliar sua atuação de modo ético e eficiente, visite o Captação Legal e saiba como implementar estratégias de marketing digital alinhadas às normas da OAB.